Guias de licitação

Guias práticos sobre licitações públicas

Conteúdo direto sobre o ecossistema de licitações no Brasil — do PNCP à habilitação, das consultas de sanções à Lei 14.133/2021. Escrito para PMEs que querem participar de licitações com mais segurança.

Guia do PNCP
O que é o PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas)
O PNCP é o portal oficial onde a União, estados e municípios publicam todas as licitações após a Lei 14.133/2021. Entenda o que é, como funciona e como monitorar.
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Guia de habilitação
Habilitação em licitação: o checklist de documentos
Quais documentos e certidões sua empresa precisa para se habilitar em uma licitação sob a Lei 14.133/2021. Checklist prático de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômica.
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Guia de sanções
CEIS, CNEP e CEPIM: como saber se uma empresa está impedida de licitar
CEIS, CNEP e CEPIM são cadastros públicos de empresas sancionadas e impedidas de contratar com o poder público. Veja o que é cada um e como consultar gratuitamente.
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Guia da Lei 14.133
Lei 14.133/2021: resumo da Nova Lei de Licitações
Resumo prático da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos: principais mudanças, modalidades, critérios de julgamento e o que muda para as empresas.
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Guia do pregão eletrônico
Como funciona o pregão eletrônico
O pregão eletrônico é a modalidade mais usada em licitações de bens e serviços comuns. Entenda as fases, os lances, a habilitação e como participar passo a passo.
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Guia para começar
Como participar de uma licitação (passo a passo)
Guia prático para a sua primeira licitação: do cadastro no Compras.gov.br à documentação de habilitação e ao envio da proposta. O que a empresa precisa para começar.
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Guia para MEI
MEI pode participar de licitação?
Sim, o MEI pode participar de licitações e ainda tem benefícios legais como ME/EPP. Veja os documentos, os limites de faturamento e como o microempreendedor concorre.
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Guia do SICAF
O que é o SICAF e como fazer o cadastro
O SICAF é o cadastro que habilita empresas a participar de licitações federais. Entenda o que é, os níveis de cadastramento e o passo a passo para se registrar.
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Guia de certidões
Certidão vencida na licitação: o que fazer
Uma certidão vencida é a causa mais comum de desclassificação em licitações. Entenda o que acontece, o que a lei permite (especialmente para ME/EPP) e como se prevenir.
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Guia de impugnação
Impugnação de edital: como e quando fazer
A impugnação questiona cláusulas ilegais ou restritivas de um edital antes da sessão. Veja quem pode impugnar, os prazos e a diferença para o pedido de esclarecimento.
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Guia de credenciamento
Carta de credenciamento e procuração em licitação
A carta de credenciamento autoriza um representante a agir pela empresa na licitação. Entenda quando é exigida, o que deve conter e a diferença para a procuração.
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Guia de margem
Como calcular a margem em uma licitação
Ganhar a licitação pelo menor preço não garante lucro. Veja como calcular a margem real de um contrato público, incluindo custos indiretos e o custo financeiro do prazo de pagamento.
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Guia do BDI
Como calcular o BDI em uma licitação
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) cobre custos que não entram direto na planilha de execução. Entenda a fórmula, os componentes e como aplicar corretamente na proposta.
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Guia da dispensa
Dispensa de licitação: valores atualizados (art. 75) e como vender por dispensa eletrônica
Dispensa de licitação: valores atualizados (R$ 65.492,11 e R$ 130.984,20, Decreto 12.807/2025) e como vender por dispensa eletrônica no Compras.gov.br.
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Guia de qualificação técnica
Atestado de capacidade técnica: como conseguir quando sua empresa é nova
Como conseguir atestado de capacidade técnica com empresa nova: quem pode emitir, o que o documento precisa conter e 5 estratégias para os primeiros contratos.
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Guia do vencedor
Venci a licitação, e agora? Empenho, entrega, nota fiscal, liquidação e pagamento
Venceu a licitação? Veja o que é nota de empenho, como funciona a liquidação e quando o governo paga, com os prazos da Lei 14.133/2021 e da IN SEGES 77/2022.
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Guia da cobrança
Governo atrasou o pagamento da licitação: seus direitos e o que fazer
Governo atrasou o pagamento da licitação? Saiba o que fazer: correção monetária, suspensão da execução após 2 meses e cobrança formal pela Lei 14.133/2021.
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Guia do empate ficto
Empate ficto ME/EPP: como vencer o pregão mesmo sem dar o menor lance
Como funciona o empate ficto de ME/EPP na LC 123/2006: percentuais exatos de 5% e 10%, prazo de 5 minutos no pregão eletrônico e um exemplo numérico completo.
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Guia do setor alimentício
Como vender alimentos para o governo (licitação de alimentos)
Como vender alimentos para o governo: canais (pregão, dispensa, chamada pública do PNAE), alvará sanitário, SIF/SIE/SIM e exigências típicas de edital.
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